A importância do FGTS como instrumento para financiar políticas públicas de saneamento básico.

Abstract

O Censo realizado em 2010 trouxe informações quantitativas e qualitativas referentes aos municípios, dentre elas como informações sobre a forma de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos domicílios dos 5.565 municípios. A partir da análise desses dados, foi possível identificar o déficit do setor de saneamento, em cada município. A hipótese deste trabalho orbita em torno da afirmação que municípios que possuíam maiores déficits de saneamento no Censo 2010 são também aqueles que buscaram recursos no FGTS entre os anos de 2010 e 2014. Buscou-se analisar, por meio de estatística descritiva, as variáveis do Censo de 2010, associadas aos dados das finanças municipais e dados do FGTS entre 2010 e 2014 para o setor de saneamento, onde estão os programas voltados a sustentar as políticas do setor. O estudo demonstrará que os municípios menores receberam, proporcionalmente ao tamanho da população, mais recursos do FGTS. No decorrer do trabalho, será abordada a importância do orçamento do FGTS frente à redução do orçamento do OGU para o setor de saneamento.

The Census carried out in 2010 brought quantitative and qualitative information regarding the municipalities, among them as information about the form of water supply and sanitation in the homes of the 5,565 municipalities. The hypothesis of this work revolves around the statement that municipalities that had greater sanitation deficits in the 2010 Census are also those that sought resources in the FGTS between 2010 and 2014. At the end, we evaluated whether the FGTS is an instrument to adequately finance public sanitation policies. We sought to analyze, by means of descriptive statistics, the variables of the 2010 Census, associated with data from municipal finances and data from FGTS between 2010 and 2014 for the sanitation sector, where the programs aimed at supporting the sector's policies are. The study will demonstrate that the smaller municipalities received, proportionally to the size of the population, more FGTS resources. In the course of the work, the importance of the FGTS budget will be addressed in view of the reduction of the OGU budget for the sanitation sector.