Os desafios da gestão patrimonial na administração pública federal

Abstract

A gestão patrimonial na Administração Pública compreende toda uma cadeia de atividades que se inicia no planejamento das aquisições e perpassa por todas as fases do ciclo de vida dos bens, até a sua baixa do acervo patrimonial. Pode se dizer que a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, tornou-se o marco que trouxe solidez às finanças públicas, mas culminou no “esquecimento” dos aspectos patrimoniais. O que se percebe é que o controle patrimonial carece de melhorias e aperfeiçoamento nas operações, processos e procedimentos que o envolvem. São diversos os questionamentos que podem ser direcionados aos gestores patrimoniais dos órgãos públicos, como a situação relacionada ao registro contábil dos bens, a realização de inventários físicos, e até quanto à segurança jurídica para atuação dos gestores diante dos processos que envolvem a gestão patrimonial. Considerando a importância do tema para a administração pública, este estudo teve o objetivo de identificar os principais desafios enfrentados, bem como a existência de pontos críticos e as oportunidades de melhoria associados aos processos de gestão patrimonial na Administração Pública Federal. Foi utilizada uma abordagem metodológica de pesquisa qualitativa e descritiva para a análise dos dados e dos fatos, obtidos por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica, que buscou explicar o seu contexto no serviço público, seguido de aplicação de questionários a servidores e gestores com atuação nos setores de patrimônio dos órgãos. Assim, os principais resultados encontrados se referem: ao sistema de patrimônio utilizado na administração pública, que, por ser um sistema estruturante, tende a se tornar um sistema robusto, mas que precisa passar por atualizações; a falta de realização dos inventários físicos anuais, principal instrumento de gestão e controle da gestão patrimonial; a necessidade de simplificação de procedimentos, com a supressão de controles cujo custo seja evidentemente superior ao risco; e, em especial, a falta de engajamento dos servidores, oferecendo a segurança jurídica e recursos apropriados que possam garantir a qualidade do trabalho.

Asset management in the Public Administration comprises a range of activities that begins with the planning of acquisitions and extend through every phases of the life stages of goods, up to completion until its disposal of the heritage collection. It can be said that Law Nº. 4,320, of March 17, 1964, became the landmark that brought solidity to public finances, but culminated in the “forgetfulness” of asset management aspects. What can be noted is that asset control needs improvements as well in its operations, its processes and its procedures. Some issues can be directed to the asset managers of public bodies, as the situation of the assets accounting record; the physical inventories execution; and even questions as to the legal certainty of the managers action in the processes that involve asset management. Considering the importance of the topic for public administration, this study aimed to identify the main challenges faced, as well as the existence of critical points and improvement opportunities within asset management processes in the Federal Public Administration. A methodological approach of qualitative and descriptive research was used for the analysis of data and facts obtained from documentary and bibliographic research in the quest to explain the context of the public service, followed by the application of questionnaires to public servants and managers with experience in the sector. Thus, the main results found refer to: the asset management system used in public administration, which, as it`s a structuring system, tends to become a robust system, but it needs to be updated; the lack of annual physical inventories, the main asset management and control instrument; the necessity to simplify procedures, with the suppression of controls whose cost is greater than the risk; and, in particular, the lack of active engagement of servers, offering legal certainty and appropriate resources to insure the quality of work.