A Implantação da gestão estratégica no Ministério Público do Estado do Acre (“MP Resolutivo”): um estudo de caso à luz do paradigma do governo matricial (uma gestão para resultados)

Abstract

Nos últimos anos, o Ministério Público do Estado do Acre vem promovendo uma ampla reflexão interna sobre a eficácia de sua atuação e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, tendo em vista o acúmulo e a sobrecarga de demandas no sistema de Justiça brasileiro. O presente estudo avaliou a implantação da gestão estratégica focada no modelo de gestão para resultados, adotando o planejamento estratégico situacional como uma ferramenta de gestão organizacional, capaz de impulsionar a melhoria. O objetivo central do trabalho foi responder à seguinte pergunta: “Como ocorreu a implantação da gestão estratégica no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre e qual foi o impacto da adoção do modelo de gestão para resultados em favor da população acreana?” Especificamente, o trabalho apresentou os métodos de formulação da estratégia, descreveu a estrutura de gestão da estratégia em seus níveis decisórios e avaliou a concretização da estratégia na forma de ação, cujos fins determinaram os fatores de transformação. A metodologia de pesquisa foi a narrativa analítica, a qual possibilitou a exposição coerente da sequência temporal da estratégia e seus desdobramentos, por períodos de maturação entre os anos de 2010 e 2017, no Ministério Público do Estado do Acre. Conclui-se que o desdobramento da estratégia em ação determinou o sucesso do modelo. A atuação extrajudicial por meio de projetos foi capaz de ampliar o acesso do cidadão à Justiça, redefinindo o paradigma de atendimento e conferindo resolutividade, importando na realização de mais de 120 mil atendimentos a cidadãos em pouco menos de sete anos, uma vez adotado o modelo de gestão de desempenho como ferramenta de gestão estratégica voltada para a produção de resultados.

In recent years, the Public Ministry from the State of Acre has been promoting a wide-ranging internal reflection on the effectiveness of its activities and the quality of services offered to society, in view of the build-up and overload of demands in the Brazilian justice system. The present study evaluated the implementation of the strategic management focus in model of management for results, adopting situational strategic planning as an organizational management tool, capable of propeling improvement. The main objective of this work was to answer the following question: “How did the implementation of strategic management take place within the scope of the Public Ministry of the State of Acre and what was the impact of adopting the management model for results in favor of the Acre population?” Specifically, this work presented the strategy formulation methods, describing the strategy's management structure at its decision-making levels and evaluating the implementation of this strategy in the form of action, in terms of determining the factors of transformation. The research methodology was the analytical narrative, which enabled the coherent exposure of the strategy's temporal sequence and its consequences, for periods of maturation between the years 2010 and 2017, in the Public Ministry of the State of Acre. It is concluded that the unfolding of the strategy in action determined the success of the model. The extrajudicial performance through projects was able to expand the citizen's access to Justice, redefining the service paradigm and providing resoluteness, importing more than 120 thousand services to citizens in a little less than seven years, once the planning was adopted the model performance management as management strategic tool aimed at producing results.