Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4104
Título: | Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no habeas corpus coletivo número 575.495 |
Autor(es): | Carneiro Freire, Caio |
Orientador(es): | André Silva Ribeiro, Bruno |
Palavras-chave: | Covid-19;Prisional;Recomendação no 62/2020;ADPF 347 |
Data de submissão: | 2022 |
Citação: | FREIRE, Caio Carneiro. Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no Habeas Corpus coletivo número 575.495. 48 f. . Monografia (Graduação em Direito). - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | O presente trabalho tratou do problema da crise de saúde pública
gerada pela Covid-19 especificamente dentro do sistema prisional. Visando
trazer soluções ao problema o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a
Recomendação 62 no qual há uma serie de medidas preventivas ao vírus a
serem implementadas por juízes e tribunais. Dessa forma, o presente estudo
busca compreender como se deu a prevenção à Covid-19 dentro do sistema
prisional, qual foi o impacto e influência da Recomendação 62 do CNJ, bem
como analisar o habeas corpus no 575.495/MG julgado no Superior Tribunal de
Justiça. Adotou-se como metodologia de pesquisa o método de revisão
bibliográfica e análise qualitativa. A conclusão é de que o punitivismo estatal e a
defesa social prevaleceu em detrimento dos direitos fundamentais dos
apenados. |
Abstract: | The present work dealt with the problem of the public health crisis caused by Covid-19 specifically within the prison system. In order to bring solutions to the problem, the National Council of Justice (CNJ) created Recommendation 62 in which there are a series of preventive measures to the virus to be presented by judgments and courts. In this way, the present seeks to understand how the study of the Covid-1 prevention system took place, what was the impact and influence of Recommendation 62 within the CNJ, as well as analyzed in the Superior Court of Justice 575.495/MG. The method of bibliographic review and qualitative analysis was adopted as a research methodology. The conclusion is that state punitivism and social defense prevailed in favor of the fundamental rights of the inmates. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4104 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MONOGRAFIA_CAIO CARNEIRO FREIRE_GRADUACAO_2022.pdf | 562.37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.