Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/409
Título: Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória.
Autor(es): Santos, Rosângela Francesli
Orientador(es): Binder, César Augusto
Palavras-chave: Código de Processo Civil, Multa, Brasil;Multa Legal;Artigo 475-J, Código de Processo Civil
Citação: SANTOS, Rosangela Francesli. Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória. Brasília, 2011. 52f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Esse trabalho tem como objeto a incidência da multa do art. 475 do Código de Processo Civil na execução provisória. Aborda o problema que se criou com a lacuna na lei sobre a matéria. São elencados os pontos controvertidos e as soluções dadas pela doutrina pelos Tribunais brasileiros, principalmente pelo Superior Tribunal de Justiça. No primeiro capítulo é feito um estudo a respeito da evolução histórica da execução e sobre a sistemática e mudanças legislativas dessa fase processual no Código de Processo Civil de 1973. Na segunda parte é analisada a multa do art. 475 – J do CPC, sua natureza jurídica, bem como sua aplicação na execução definitiva. Por fim, no terceiro capítulo é feita uma explanação sobre a execução provisória e a aplicação da multa nesse procedimento. Tanto o segundo quanto o terceiro capítulo é mencionado o posicionamento atual dos Tribunais de Justiça de alguns Estados e do Superior Tribunal de Justiça.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/409
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Rosângela Francesli Santos.pdf349.83 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.