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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/409
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Binder, César Augusto | |
dc.contributor.author | Santos, Rosângela Francesli | |
dc.date.accessioned | 2012-07-31T20:37:58Z | |
dc.date.available | 2012-07-31T20:37:58Z | |
dc.date.issued | 2012-07-31 | |
dc.date.submitted | 2011 | |
dc.identifier.citation | SANTOS, Rosangela Francesli. Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória. Brasília, 2011. 52f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/409 | |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esse trabalho tem como objeto a incidência da multa do art. 475 do Código de Processo Civil na execução provisória. Aborda o problema que se criou com a lacuna na lei sobre a matéria. São elencados os pontos controvertidos e as soluções dadas pela doutrina pelos Tribunais brasileiros, principalmente pelo Superior Tribunal de Justiça. No primeiro capítulo é feito um estudo a respeito da evolução histórica da execução e sobre a sistemática e mudanças legislativas dessa fase processual no Código de Processo Civil de 1973. Na segunda parte é analisada a multa do art. 475 – J do CPC, sua natureza jurídica, bem como sua aplicação na execução definitiva. Por fim, no terceiro capítulo é feita uma explanação sobre a execução provisória e a aplicação da multa nesse procedimento. Tanto o segundo quanto o terceiro capítulo é mencionado o posicionamento atual dos Tribunais de Justiça de alguns Estados e do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Código de Processo Civil, Multa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Multa Legal | pt_BR |
dc.subject | Artigo 475-J, Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.title | Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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