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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/408| Título: | Desaposentação |
| Autor(es): | Lucena, Lídia Medeiros de |
| Orientador(es): | Lima, Luís André Martins |
| Palavras-chave: | Aposentadoria;Direito Previdenciário;Benefício |
| Data de submissão: | 2012 |
| Citação: | LUCENA, Lídia Medeiros de. Desaposentação. Brasília, 2012. 46f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| Resumo: | A presente monografia trata da desaposentação e dos diversos posicionamentos na doutrina e na jurisprudência. Tem por objetivo analisar a sua aplicação diante da possibilidade de renúncia à aposentadoria. As decisões dos Tribunais e a doutrina versam, por meio de diferentes posições, sobre a possibilidade de aplicar a desaposentação e, principalmente, sobre a questão polêmica da devolução ou não do benefício recebido enquanto aposentado. Diante disso, não há decisão concreta acerca do assunto. O que se tem é a busca pelo consenso entre os tribunais e a doutrina. |
| Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/408 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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