Do latrocínio com pluralidade de mortes e apenas um patrimônio lesado: divergências entre os tribunais superiores e na doutrina

Abstract

O trabalho surge de um questionamento decorrente da observação de uma polêmica, qual seja, a divergência jurisprudencial e doutrinária nos casos em que ocorre o latrocínio com pluralidade de vítimas, mas com apenas um patrimônio lesado. Os tribunais superiores tendem a adotar dois posicionamentos distintos. A pesquisa se iniciou para tentar descobrir qual das posições seria a mais correta para ser aplicada. Ao longo da pesquisa foi descoberta a existência de outros posicionamentos doutrinários. Portanto, a pesquisa se aprofundou em um estudo analítico detalhado do art. 157, §3º, II do Código Penal Brasileiro, investigando cada um dos conceitos que integram esse delito. Ao final, demonstra-se as conclusões acerca da natureza jurídica do delito, o momento consumativo e qual seria o posicionamento mais adequado, sob a ótica adotada pela pesquisa, para a aplicação da legislação penal quando ocorre o latrocínio com pluralidade de vítimas, mas com apenas um patrimônio lesado.