Aborto em casos de microcefalia: uma análise interdisciplinar de sua viabilidade jurídica

Abstract

A microcefalia evidenciou-se, no Brasil, em razão do aumento exponencial de diagnósticos realizados no segundo trimestre de 2015, situação que se atribuiu à infecção pelo vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypit, tendo em vista o grande surto de casos à época. Em tal cenário, entrou em pauta possibilidade de aborto de fetos diagnosticados com tal condição, principalmente em razão da autorização, em 2012, através da ADPF 54, do aborto fetos anencéfalos. De igual modo ao ocorrido na mencionada arguição, levantou-se a hipótese, ao se autorizar tal procedimento, de configuração da prática de eugenismo; de modo que se realizou análise conceitual e histórica relativos ao aborto eugênico, em todas suas vertentes, com a finalidade de verificar se a interrupção da gestação, justificada unicamente pelo diagnóstico da microcefalia, se encaixaria em tal hipótese. Para isso, percebeu-se necessário buscar conhecimentos em outros campos do saber, notadamente da medicina, situação na qual se utilizou elementos do pensamento de Wilhelm Canaris, destacando a necessidade de se encarar o sistema jurídico como sistema aberto, de modo a receber elementos externos ao saber jurídico, para se utilizar de conceitos relativos à obstetrícia e à medicina fetal, para que existam insumos suficientes para buscar resposta adequada para tal problemática. Dessa maneira, buscou-se destrinchar totalmente tal condição, para compreender, de forma aprofundada, sua causa, diagnóstico e prognóstico, com a finalidade de verificar, com auxílio de legislação e precedentes jurisprudenciais, se esta poderia se configurar, de alguma forma, hipótese para realização de aborto legal ou se, de modo diverso, tal procedimento se enquadraria como a prática aborto eugênico.