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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4005
Título: | Criptoativos: uma descrição introdutória e multidimensional de iniciativas normativas internacionais |
Autor(es): | Brito, Thiago da Cunha |
Orientador(es): | Motta, Débora |
Palavras-chave: | Ativos virtuais;Provedores de serviços de ativos virtuais;Iniciativas regulatórias internacionais;Projeto de Lei 4401/2021 |
Data de submissão: | 2022 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | BRITO, Thiago da Cunha. Criptoativos: uma descrição introdutória e multidimensional de iniciativas normativas internacionais. 2022. 27 f. Artigo (Pós Graduação Direito Penal Econômico) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | Desde o surgimento conceitual da primeira moeda virtual, cujas bases teóricas se fundamentam na implementação da tecnologia blockchain, o modelo inicialmente idealizado por Satoshi Nakamoto sofreu profundas transformações e atualmente representa um mercado de elevada complexidade, integrado por inúmeros atores, em constante evolução, ainda com pouca regulação e com diferentes níveis e tipos de riscos. Em face do incipiente arcabouço regulatório internacional acerca da regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais, o presente estudo teve por objetivo descrever algumas experiências regulatórias internacionais, destacando as diretrizes normativas adotadas por diferentes jurisdições a partir das seguintes perspectivas regulatórias: combate à lavagem de capitais; mercado de capitais; segurança do sistema financeiro; segurança da informação; sustentabilidade e meio ambiente; autoridade tributária; e proteção do consumidor e do investidor. Finalmente, procurou-se avaliar qualitativamente a proposta legislativa brasileira à luz da experiência internacional. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4005 |
Aparece nas coleções: | LLM em Direito Penal Econômico |
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