Criptoativos: uma descrição introdutória e multidimensional de iniciativas normativas internacionais

Abstract

Desde o surgimento conceitual da primeira moeda virtual, cujas bases teóricas se fundamentam na implementação da tecnologia blockchain, o modelo inicialmente idealizado por Satoshi Nakamoto sofreu profundas transformações e atualmente representa um mercado de elevada complexidade, integrado por inúmeros atores, em constante evolução, ainda com pouca regulação e com diferentes níveis e tipos de riscos. Em face do incipiente arcabouço regulatório internacional acerca da regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais, o presente estudo teve por objetivo descrever algumas experiências regulatórias internacionais, destacando as diretrizes normativas adotadas por diferentes jurisdições a partir das seguintes perspectivas regulatórias: combate à lavagem de capitais; mercado de capitais; segurança do sistema financeiro; segurança da informação; sustentabilidade e meio ambiente; autoridade tributária; e proteção do consumidor e do investidor. Finalmente, procurou-se avaliar qualitativamente a proposta legislativa brasileira à luz da experiência internacional.