Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF

Abstract

Desdeoaumentodamodulaçãodeefeitosemprocessostributáriosdecompetênciado Supremo Tribunal Federal, diversas discussões relacionadas à adoção do instituto vêm ocorrendo.Esteestudoterácomofocoaanálisedalegalidadedométodoemleading cases tributários sob a ótica dos argumentos apresentados pelos Ministros nos julgamentos dos Temasnº.69,1.093e745,todosdoSTF. A partir do exame dos fundamentos externados nas decisões, este trabalho espera esclarecerseamodulaçãodosefeitosestavadeacordocomosrequisitoslegais–segurança jurídicaeinteressesocial.Portanto,apósreunirtodosessesdados,serápossíveldefiniras possíveistendênciasquedevemseconcretizaremumfuturopróximo.

Sincetheincreaseinthemodulationofeffectsondecisionsintaxleadingcaseswithin thejurisdictionoftheFederalSupremeCourt,severaldiscussionsrelatedtotheadoptionof theinstitutehavebeentakingplace.Thisstudywillfocusontheanalysisofthelegalityofthe methodintaxleadingcasesfromtheperspectiveoftheargumentspresentedbytheSupreme CourtJusticesonthetrialoftheCourtIssuesno.69,1093and745. Fromtheexaminationofthegroundsofthedecisions,thisworkintendstoprovide clarification whether the modulation of the effects was in accordance with the legal requirements – i.e. legal certainty and social interest – or not. After that, once all this informationisgathered,weshallbeabletoanalyzethepossiblenextCourttrendsthatshould comeinthenearfuture.