Estratégias e desafios dos consórcios intermunicipais de saúde: um estudo de caso comparativo dos CIS no estado do Paraná e o processo de consorciamento no estado de Goiás

Abstract

O objetivo principal desta dissertação consiste em compreender quais são os obstáculos que impedem a estruturação e a gestão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado de Goiás, apontando estratégias de superação e expansão. Assim é que a questão que orientou esta pesquisa é a seguinte: Quais os obstáculos para a estruturação e gestão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado de Goiás? Para responder a essa questão, o trabalho foi organizado metodologicamente em duas etapas, a saber: teórica e empírica. A primeira etapa inicia com o processo de Municipalização da Saúde Pública no Brasil e, na sequência, o Federalismo e as Relações Interfederativas no SUS. Dando continuidade, Governança em Rede de Atenção à Saúde e, por último, os Consórcios Públicos e os Consórcios Intermunicipais de Saúde, base de todo o estudo apresentado. A etapa empírica foi voltada para o estudo de casos exitosos nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Paraná, cujos governos estaduais assumiram o papel da política de Regionalização da Saúde, graças aos Consórcios Públicos de Saúde e pela análise do processo de consorciamento no Estado de Goiás. A coleta dos dados ocorreu por meio de pesquisas de campo orientadas por entrevistas semiestruturadas, nos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Goiás e em Consórcios Públicos de Saúde no Paraná, previamente selecionados. Com base em estudos realizados e graças ao trabalho empírico, ficou evidenciado que a participação do governo estadual no processo de constituição e expansão dos CISs nas regiões de saúde é fator preponderante, seja pelo grau de determinação política e liderança,como também, deve constar na agenda de governo, pois, somente o arcabouço jurídico, mesmo com todas as prerrogativas para o consorciamento, não é suficiente para sua efetividade e, muito menos, para sustentabilidade dos CISs. Diante desses fatos, o governo de Goiás deve retomar a coordenação do processo junto ao poder executivo e legislativo municipal em suas dezoito regiões de saúde.

The main target of this research consists in understanding what are the obstacles that prevent the building and management of the Intercity Health Consortium of Goias State, pointing overcoming and expansion strategies. So, the question that guided this research was the following: What are the obstacles that prevent the structure, management and sustentability of the Intercity Health Consortium of Goias State? To answer this question, the essay was organized methodologically in two steps, to know: theory and empirical. The first step starts with the process of Municipalization of Public Health in Brazil and, after that, Federalism and the Interfederative Relations at SUS. Continuing, Governance in Health Attention Net and, last, Public Consortium and the Intercities Health Consortium, base of all presented study. The empirical step was guided to study the successful cases in the States of Minas Gerais, Pernambuco and Paraná, which state governments took on the role of the Health Regionalization politics, thanks to the Public Health Consortium and by the analysis of the consortium process in Goias State. The data collect occurred by field research guided by the semi-structured interviews, in the Intercities Health Consortium of Goias State and the Public Health Consortium in Paraná, previously selected. Based in the studies done and thanks to the empirical work, it was evidenced that the participation of the state government in the process of constitution and expansion of the CIS in the health regions is an important factor, by its trade in politics and leadership determination, as well as, it should be in the government agenda, because only the legal framework, even with all the prerogatives for the consortium, are not enough for its effectiveness and, much less, for the sustainability of the CIS. In view of these facts, Goias government shall resume the coordination of the process with the executive and legislative power in the eighteen health regions.