A intervenção federal de 2018 no estado do rio de janeiro e o constitucionalismo autoritário à luz do pensamento de Oliveira Vianna

Abstract

Este trabalho objetiva analisar as continuidades características do pensamento constitucional brasileiro, especialmente no que tange ao viés autoritário que o informa. Para tanto, será apresentado o pensamento constitucional autoritário de Oliveira Vianna diante do cenário jurídico, social e político do pós-abolição no Brasil. Posteriormente, será trabalhada a intervenção federal de 2018 no Estado do Rio de Janeiro, que ocorreu sob o manto da Constituição Federal de 1988, à luz do pensamento constitucional autoritário, organizado em quatro eixos de análise, quais sejam, a sobressalência do saber técnico, a necessidade de centralismo político e de hipertrofia do Poder Executivo Federal, a demofobia, e a aura de legitimidade jurídica. Combinados, estes eixos de análise correspondem a um projeto de cidadania, que foi executado no Rio de Janeiro em 2018, conforme será evidenciado no presente trabalho.

This paper aims to analyze the characteristic continuities of the Brazilian constitutional thought, especially regarding the authoritarian bias that informs it. To do so, Oliveira Vianna's authoritarian constitutional thought will be presented, and analyzed within the legal, social, and political scenario of the post-abolition period in Brazil. Subsequently, the 2018 federal intervention in the State of Rio de Janeiro, which occurred under the mantle of the 1988 Federal Constitution, will be worked on in light of authoritarian constitutional thought, organized into four axes of analysis, namely, the preponderance of technical knowledge, the need for political centralism and hypertrophy of the Union, demophobia, and the aura of legal legitimacy. Combined, these axes of analysis correspond to a citizenship project, which was executed in Rio de Janeiro in 2018, as will be evidenced in this paper.