A fidelidade partidária à luz do ativismo judicial

Abstract

O trabalho pretende demonstrar as influências do ativismo judicial na orientação jurisprudencial da fidelidade partidária no Brasil. Para tanto, perpassa por uma análise da importância do equilíbrio entre os Poderes constituídos para o Estado Democrático de Direito como meio essencial para o funcionamento harmônico das instituições, possibilitando, assim, a efetivação dos direitos traçados na Constituição de 1988. Analisa a inércia dos Poderes Executivo e Legislativo que conduziram à transferência da função de implementação dos anseios sociais e políticos ao Judiciário, incrementando seu papel, tornando-o substituto em funções atípicas, ou seja, que não seriam, ao menos inicialmente, de atribuição do Judiciário, tudo em nome da concretização da vontade da Constituição. Neste sentido, busca na doutrina americana os balizamentos do ativismo judicial como forma de explicar a nova postura do Judiciário brasileiro. Concluindo que a criação judicial da perda de mandato por infidelidade partidária encontrou respaldo nas modernas teorias da hermenêutica jurídica, mormente no neoconstitucionalismo, ainda que inexistente tal previsão no ordenamento jurídico positivado. O ativismo Judicial ultrapassou as barreiras do positivismo em virtude da necessidade de atendimento dos anseios do povo, potencializando o alcance das normas constitucionais por meio de uma interpretação que permita a concretização de direitos constitucionais inefetivados em virtude da inércia dos demais Poderes, ainda que para tanto seja preciso afastar outros direitos. Concomitantemente, tal atuação é duramente criticada por exacerbar o papel do Poder Judiciário face às competências previstas na Constituição.

The study discusses the influence of judicial activism in the jurisprudential orientation of party loyalties in Brazil. For that runs through an analysis of the importance of balance between the powers constituted for the democratic state of law as an essential means for the harmonious functioning of the institutions, thus enabling the realization of the rights outlined in the 1988 Constitution. Analyzes the inertia of the Executive and Legislative branches that conducted the transference of the implementing function of the social and political aspirations to the judiciary, increasing its role, making it atypical in office replacement, or which would not, at least initially, to award the Judiciary, all in the name of the implementation of the desire of the Constitution. In this way, search in American doctrine the guideposts of judicial activism as a way of explaining the new attitude in the Brazilian Judiciary. Concluding that the judicial creation of loss of office by party loyalty found support in modern theories of legal interpretation, particularly in neoconstitutionalism, even absent such a provision in the legal positivised. Judicial Activism pushed the obstacles of positivism because of the necessity of fulfilling the desires of people, increasing the scope of constitutional norms through an interpretation that allows the realization of constitutional rights not effected because of inertia of the other branches, although for both need to remove other duties. Concomitantly, such action is harshly criticized for exacerbating the judiciary role in relation of the Constitucional skills.