Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3926
Título: A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional
Autor(es): Temoteo, Newton Flávio de Oliveira
Orientador(es): Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt
Palavras-chave: Administrador regional;Eleição direta;Direito Constitucional;Participação popular
Citação: TEMOTEO, Newton Flávio de Oliveira. A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional. 2022. 56 f. Monografia (Graduação em Direito). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2016.
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Estadual n. 2013.00.2.016227-6 a partir de conceitos teóricos do Direito Constitucional no que se refere ao problema da falta de regulamentação de participação popular na escolha dos Administradores Regionais do Distrito Federal exigida pela Lei Orgânica. Especificamente, busca delinear se a participação popular através da eleição direta seria compatível com a ordem constitucional. Para tanto, necessário se faz verificar se a vontade do poder constituinte decorrente, na LODF, ao exigir participação popular, era inserir a eleição direta como forma de escolha dos Administradores Regionais, tendo em vista os princípios contidos na Constituição Federal.
Abstract:The present study aims to analyse "Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão n. 2013.00.2.016227-6" on the grounds of Constitucional Law's concepts regarding the absence of legislation about the popular indication of the administrative regional authorities, as per the definition of the LODF and the Federal Constitution. Therefore it aims to study if the direct elections is compatible with the constitutional provisions and principles.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3926
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA_NewtonFlávioTemoteo_Graduação_2016.pdf429.97 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.