Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens

Abstract

Os desastres de mineração ocorridos nos últimos anos, especialmente os casos de Mariana/MG (2015) e Brumadinho/MG (2019), impulsionaram discussões envolvendo barragens de mineração nos diversos âmbitos da sociedade, elevando-se a necessidade de melhor compreender o contexto envolvendo o setor minerário e sua gestão de barragens. Este trabalho buscou compreender, à luz da teoria de Thomas A. Birkland sobre o aprendizado pós-desastres e da classificação de James Mahoney e Kathleen Thelen da mudança institucional gradual, como o cenário normativo federal brasileiro tem respondido aos desastres de mineração. Utilizando o recorte temporal de 2001 a 2020, foram estudados seis desastres envolvendo exclusivamente barragens de rejeitos de mineração e a evolução normativa, iniciando-se com a Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração. Os resultados desta pesquisa demonstram que a legislação evoluiu, sobretudo no que diz respeito ao incremento das condições técnicas e de monitoramentos de barragens, mas que ainda há espaço para melhorias nos aspectos relacionados ao aumento da capacidade de fiscalização pelo poder público.

The mining disasters that happened in recent years, especially the cases of Mariana/MG (2015) and Brumadinho/MG (2019), spurred discussions involving mining dams in the various spheres of society. It raised the need to better understand the context involving the mining sector and its dam management. Based on Thomas A. Birkland's theory of post-disaster learning and James Mahoney and Kathleen Thelen's classification of gradual institutional change, this paper pursued an understanding of how the Brazilian federal regulatory landscape responds to mining disasters. Under the time frame from 2001 to 2020 six disasters exclusively related to mining tailings dams have been analysed and also the normative evolution, beginning from the National Policy for Safety of Mining Dams. The results of this research show that the legislation has evolved, especially regarding the technical conditions and monitoring of dams. Although, there is still room for improvement in aspects related to increasing ANM's inspection capacity