Interações jurisprudenciais entre o STF e o TST: diálogo ou resistência?

Abstract

A presente pesquisa tratou das interações jurisprudenciais entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas questões trabalhistas, buscando examinar se existe um diálogo entre os Tribunais ou resistência do TST em aplicar as decisões vinculantes. Teve por objeto geral a análise dos julgamentos dos Tribunais para buscar responder se há diálogo ou resistência, observando dois fenômenos principais: a qualidade da recepção das decisões vinculantes do STF pelo TST e o modo como o STF tem enfrentado as matérias trabalhistas apresentadas na Corte por meio de reclamação. A metodologia utilizada para responder a essas questões foi a análise de três casos paradigmáticos, em que o STF adotou posicionamento contrário à jurisprudência do TST, tais quais: responsabilidade subsidiária da Administração Pública, terceirização de serviços e índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. O percurso da pesquisa seguiu os seguintes objetivos específicos: entender o papel dos Tribunais e investigar a mudança de postura do STF em relação ao direito do trabalho, compreender a ascendência da vinculação das decisões no direito brasileiro e conceituar relação dialógica entre tribunais. O resultado da pesquisa apontou que: 1) os casos analisados apresentam uma dinâmica diferente entre si; 2) na responsabilidade subsidiária os Tribunais apresentaram uma certa relação dialógica; 3) na terceirização de serviços verificou-se resistência do TST em aplicar as decisões vinculantes do STF; 4) na correção monetária não ficou evidenciada resistência ou diálogo, houve uma reversão da jurisprudência do TST pelo STF.

This essay aimed at studying the jurisprudential interactions between the Federal Supreme Court (STF) and the Higher Labor Court (TST) on labor issues, seeking to examine whether there is a dialogue between the Courts or resistance from the Higher Labor Court in applying binding decisions. The main purpose of the research was to analyze the court’s decisions to try to answer whether there is dialogue or resistance, observing two main phenomena: the quality of the acceptance of Federal Supreme Court binding decisions by the Higher Labor Court, and the way the Federal Supreme Court has dealt with labor matters presented to the Court by means of constitutional claim. The methodology applied to answer these questions was to analyse three paradigmatic cases, in which the Federal Supreme Court adopted an adverse position to the Higher Labor Court former court decisions, such as: subsidiary liability of the Public Administration, outsourcing of services and monetary correction for labor amounts. The research aimed specific objectives: to understand the role of the Courts and investigate the change in the Federal Supreme Court conduct regarding labor law, to understand the ascendancy of binding decisions in Brazilian law, and to conceptualize the dialogue between courts. The result of the research concluded that 1) the cases analyzed present a different dynamic among themselves; 2) in the subsidiary liability case the Courts presented a certain dialogic relationship; 3) in the outsourcing of services case there was resistance from the Higher Labor Court in applying the binding decisions of the Federal Supreme Court ; 4) in monetary correction there was no evidence of resistance or dialog, there was a reversal of the Higher Labor Court former court decisions by the Federal Supreme Court.