O trabalho decente e a concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: a dura realidade de trabalho nos frigoríficos

Abstract

O presente estudo tem por objetivo demonstrar que para concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, faz-se necessário o respeito à dignidade do trabalhador, garantindo um trabalho decente, digno, com pagamento de salário justo, meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado, que preservem sua saúde e segurança, com jornada de trabalho e intervalo para repouso delimitadas, que seja livre de qualquer forma de trabalho forçado, penoso, desumano ou degradante, assegurando ao trabalhador e sua família, uma existência compatível com a dignidade humana. É inadmissível que a ação do empregador se amplie de maneira a ferir a dignidade da pessoa humana. O poder diretivo do empregador não é ilimitado, nem absoluto. Ao contrário, encontra seus limites nos direitos fundamentais do empregado, sendo indispensável o respeito à dignidade humana do trabalhador, preceito fundamental assegurado constitucionalmente.

This study aims to demonstrate that for implementation of the principle of human dignity, it is necessary to respect the worker's dignity, ensuring a decent job, decent, with payment of fair wages, through healthy and balanced work environment, to preserve their health and safety, with working hours and bounded interval for rest, which is free of any form of forced labor, painful, inhuman or degrading, ensuring the worker and his family an existence compatible with human dignity. It is unacceptable that the employer's action to expand in order to hurt the dignity of the human person. The governing power of the employer is not unlimited or absolute. On the contrary, finds its limits on the fundamental rights of the employee, is essential respect for human dignity of workers, constitutionally guaranteed fundamental precept.