Sistema de precedentes no judiciário brasileiro a necessidade de coordenação entre os tribunais para o alcance da unidade do direito

Abstract

O presente trabalho busca apontar alternativas para aprimorar a uniformização jurisprudencial nos tribunais superiores, visando a promover a consolidação do instituto dos precedentes. Para isso, inicialmente, buscou-se realizar uma contextualização histórica, especialmente quanto ao sistema civilista e positivista adotados no Brasil. Partiu-se de uma análise dos conceitos formulados por Hans Kelsen, aguerrido positivista, passando por H. L. A. Hart, que admitia a intepretação como preenchimento da textura aberta deixada pela lei, até Josef Esser, que entendia que a interpretação da norma não prescindia da compreensão do intérprete a depender do ambiente social em que está inserido. Em seguida, são apresentados, para os principais tribunais superiores, o histórico desde a criação até os dias de hoje, os principais institutos internalizados para filtragem dos processos e a maneira como cada tribunal apresenta suas decisões sedimentadas. Na sequência, são expostas as características das decisões minimalistas, indicando seus aspectos positivos e negativos. Aponta a inaplicabilidade das decisões minimalistas e suas consequências, aventando a necessidade da completude da decisão para o adequado atendimento jurisdicional. Por fim, sugere-se uma coordenação entre os tribunais superiores, capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça, onde, através de esforços conjuntos, buscar-se-á a uniformização de decisões que intersecionam dois ou mais tribunais superiores, com a criação de um banco de precedentes, que irá atrair um melhor atendimento estatal e promover maior segurança jurídica.

This present essay aims at pointing out alternatives to improve the uniformity of jurisprudence in superior courts, in order to promote the strengthening of the precedent institute. Therefore, initially, it was sought to perform a historical background, especially regarding the civil justice and positivism system adopted in Brazil. It was assumed that an analysis of the concepts formulated by Hans Kelsen, prepared positivist, passing through H.L.A. Hart, who admitted interpretation to filling the open texture left by the law, until Josef Esser, who understood that the interpretation of the rule need the understanding of the interpreter depending on the social environment in which he is inserted. Then, for the main superior courts, it will be presented the history from their creation to the present days, the main institutes that were internalized for filtering of the proceedings and how each court presents its firmed decisions. Following, it will be exposed the characteristics of the minimalist decisions, indicating their positive and negative aspects and it will be pointed the non-applicability of minimalist decisions and their consequences and this emphasize the need for completeness of the decision to reach the adequate judicial assistance. Finally, it suggests coordination between the superior courts, led by the National Council of Justice, where, through joint efforts, it will be searched the standardize of decisions that connect two or more superior courts with the creation of a precedents bench that will attract a better state attending and promote higher legal security.