A possibilidade de novo debate sobre a parte unânime na técnica de ampliação do colegiado

Abstract

A presente monografia tem como objetivo discutir a técnica de ampliação do colegiado frente ao processo de votação com base no art. 942 do CPC no que concerne à revisão da matéria em recurso e o posicionamento dos julgadores e seu voto em relação ao contexto em discussão jurídica. O referido artigo foi uma forma de substituição ao recurso dos embargos infringentes, apresenta os mesmos benefícios e pode produzir decisões judiciais mais precisas. O CPC de 2015 trouxe uma expectativa de acrescentar instrumentos de solução em blocos que viabilizassem decisões vinculantes aplicáveis a casos parecidos, objetivando principalmente celeridade e desobstrução no sistema, resolvendo um alto número de processos em um só feito. Através de uma revisão bibliográfica com natureza descritiva explicativa, encontrou-se como achados que no processo de ampliação do colegiado para votar num julgamento não unânime, a matéria pode ser, sim, amplamente analisada, e esse trabalho realmente deve existir, visto que, um conhecimento maior sobre todo histórico de uma determinada sentença é de suma importância para que a pluralização de debates e maiores reflexões venham à tona para, assim, observar uma sentença justa e coerente que aumente a credibilidade do sistema jurídico. Quantos aos julgadores, mesmo que eles estejam inseridos no início do processo, eles podem votar novamente, assim como mudar seu voto, tendo em vista que novas opiniões se formarão e assim surgirão outras formas de pensar sobre uma determinada problemática, de forma que possa efetivar o trabalho e humanizar a jurisdição.

The purpose of this monograph is to discuss the technique of enlarging the collegiate body in the face of the voting process based on Article 942 of the CPC with regard to the review of the appeal and the position of the judges and their vote in relation to the context under legal discussion. The said article was a way of replacing the resources of the infringing embargoes, has the same benefits and can produce more accurate judicial decisions. The 2015 Code of Civil Procedure bring the expectation of adding solution instruments in blocks that would make binding decisions applicable to similar cases feasible, aiming mainly at speeding and clearing the system, solving a high number of processes in one single action. Through a bibliographic review with an explanatory descriptive nature, it was found as findings that in the process of expanding the collegiate body to vote in a non-unanimous judgment, the matter can be analyzed entirely, and this work must really exist, since, greater knowledge over the entire history of a given sentence, it is of paramount importance for the pluralization of debates and greater reflections to come to the fore and thus observe a fair and coherent sentence that increases the credibility of the legal system. As for the judges, even if they are inserted at the beginning of the process, they can vote again, as well as change their vote, considering that new opinions will be formed and thus other ways of thinking about a certain problem will emerge, in a way that can effect work and humanize the jurisdiction.