A possibilidade de incidência de tributos nas operações de compra de criptomoedas, em especial o bitcoin

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo geral analisar a possibilidade de incidência tributária nas operações realizadas por intermédio dos bitcoins. Para tanto, o estudo se propõe a apreciar os principais tributos, avaliando a sua incidência ou não, na mencionada operação financeira. Realiza-se, ainda, um amparato geral sobre a moeda e a perspectiva tributária dada ao bitcoin, segundo a ótica da Receita Federal e outros países.

The general objective of the present work is to analyze the possibility of tax incidence in operations carried out through the bitcoins. For this purpose, the study proposes to assess the main taxes, evaluating their incidence or not, in the mentioned financial operation. It is also carried out a general support on the currency and the tax perspective given to the bitcoin, according to the viewpoint of the Federal Revenue and other countries.