Como o sistema eleitoral impacta o sistema partidário e o sistema de governo no Brasil?

Abstract

Qualquer sistema eleitoral que um país se proponha a utilizar, basilarmente dependerá da importância do voto. O Brasil possui um rico e sinuoso históricojurídico, que curiosamente foge à regra do que é implícito quando uma constituição é outorgada ou promulgada. O represamento de demandas e anseios populares pode ser um dos fatores que explicam o porquê de o país viver sob um multipartidarismo exacerbado, combinado com o presidencialismo de coalizão. O Brasil utiliza-se do sistema proporcional de lista aberta para a eleição de seus parlamentares. O quociente eleitoral é o principal instrumento desse sistema eleitoral, distribuindo as cadeiras proporcionalmente por meio da fórmula D’Hondt de maiores médias, em uso no Brasil desde o ano de 1950. Como assevera a literatura especializada, o multipartidarismo brasileiro relaciona-se diretamente ao sistema eleitoral utilizado. O cenário pluripartidário implica em um aumento do custo de governabilidade e de instabilidades institucionais. Este trabalho possui natureza descritivo-analítica e valese de ampla pesquisa documental e análise bibliográfica. A título de conclusão, o presente estudo corrobora com as contribuições teóricas que preconizam que o sistema eleitoral impacta o funcionamento e o desempenho dos sistemas partidário e de governo.

Any electoral system that a country proposes to use will groundly depends on the vote’s importance. Brazil has a rich and winding historical-legal past, which curiously escapes the rule of what is implicit when a constitution is granted or promulgated. That comes to be one of the factors that explain why Brazil lives under an exacerbated multi-party system combined with coalition presidentialism: the repressing of popular demands and aspirations. Brazil uses the open list proportional system for the election of its congressmen, which has several upsides, downsides and distortions: like any electoral system that could have been chosen has. Everything depends on the willingness to tolerate the characteristics of such system and to improve it. The electoral quotient is the main instrument of this electoral system, distributing the seats proportionally through the D'Hondt formula of higher averages, in use in Brazil since 1950.Brazilian multipartisanship, which is intrinsic to the present electoral system used, is exacerbated by the electoral and partisan public funds. Such a multiparty scenario implies on the increase of the governability cost, increasing the probability of institutional instabilities. This work is based on national and foreign bibliographies. Finally, the present work concludes that the electoral system deeply affects multi-party system and the system of governance.