Desafios e perspectivas da política antitruste à luz da pandemia de Covid-19: estudo de caso a partir do setor aéreo

Abstract

Este artigo se propôs a avaliar a postura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) frente aos desafios jurídicos e econômicos da Covid-19 no mercado de transporte aéreo de passageiros. De início, apresentou-se os fundamentos do direito da concorrência e as especificidades da análise concorrencial no setor aéreo. Na sequência, pesquisou-se a abordagem tradicional do CADE neste mercado, especificamente nas análises de atos de concentração econômica. Em seguida, delimitou-se as variáveis econômicas e concorrenciais afetadas pela pandemia, de modo a ponderá-las com as discussões no âmbito do ato de concentração entre Delta e Latam. Ao final, concluiu-se que o Tribunal Administrativo do CADE adotou postura mais conservadora do que a Superintendência-Geral do CADE, ao avocar o ato de concentração para aprofundar a análise do referido AC. Expõe-se as perspectivas relacionadas ao julgamento do AC.

This paper aims to evaluate the assessment of the Administrative Council for Economic Defense (CADE) in face of the Covid-19's legal and economic challenges in the air transport market. At first, it presented the foundations of competition law and the specificities of competition analysis in the airline sector. Following this, it introduced CADE's traditional approach in this market, specifically in the analysis of concentration acts. Next, it delineated the economic and competitive variables affected by the pandemic, in order to weigh them with the discussions in the scope of the proposed merger between Delta and Latam. Finally, it was concluded that CADE's Administrative Tribunal adopted a more conservative approach than CADE's General Superintendence, by requesting a more detailed analysis of the concentration act. Some perspectives related to the judgment of the concentration act are also suggested.