Acordos previdenciários internacionais como alternativa aos brasileiros no exterior

Abstract

A presente pesquisa almeja compreender a internacionalização da previdência social brasileira, que atribui um novo desdobramento na história do desenvolvimento da proteção social e auxilia os brasileiros, com seus acordos internacionais, fora do Brasil. Para tanto, se discorre sobre evolução histórica da previdência, bem como os seus princípios, sua internacionalização e como ocorrem os acordos e de que forma os mesmos asseguram os direitos dos trabalhadores brasileiros. A hipótese é que a ampliação da interdependência nesta instituição internacional aumentou os temas a serem tratados por esses países. Apresenta considerações sobre a eficácia dos acordos internacionais previdenciários, a pesquisa foi realizada por meio de doutrinas, referências bibliográficas, ou seja, de forma qualitativa, para assim, observar sobre a evolução do direito previdenciário na sua internacionalização.

This research aims to understand the internationalization of Brazilian social security, which attributes a new development in the history of the development of social protection and assists Brazilians, with their international agreements, outside of Brazil. To this end, it discusses the historical evolution of social security, as well as its principles, its internationalization and how the agreements occur and how they ensure the rights of Brazilian workers. The hypothesis is that the expansion of interdependence in this international institution has increased the issues to be addressed by these countries. It presents considerations on the effectiveness of international social security agreements, the research was carried out by means of doctrines, bibliographic references, that is, in a qualitative way, to thus observe the evolution of social security law in its internationalization.