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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3583
Título: | A desjudicialização do inventário: sua efetividade e celeridade |
Autor(es): | Gomes, Maria Gorett de Couto |
Orientador(es): | Vieira, Danilo Porfírio de Castro |
Palavras-chave: | Acesso à justiça;Crise do judiciário;Mudança de mentalidade;Cultura da sentença;Cultura da pacificação;Negociação;Conciliação;Novo papel do advogado |
Data de submissão: | 2021 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | GOMES, Maria Gorett de Couto. A desjudicialização do inventário: sua efetividade e celeridade. 2021. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | O presente trabalho tem como tema, a desjudicialização do inventário: sua
efetividade e celeridade. O objetivo é pesquisar de que maneira seria possível
transpor o problema da morosidade, da ineficiência e da litigiosidade envolvidos no
processo de sucessão familiar. É suscitada a possibilidade de solução por meio da
extrajudicialidade, defendendo a mentalidade da pacificação, do desempenho do
papel mediador do advogado, da adoção das figuras do inventário cartorial e da
holding familiar. Para buscar respostas o ponto de partida é a realização de revisão
doutrinária, da legislação e jurisprudência nacionais, de dados estatísticos, para
identificar a atual situação envolvendo o problema motivador do trabalho. Seguindo
a linha bibliográfica, é apresentada reflexão sobre o direito de acesso à justiça, à
ordem jurídica justa para obter a resolução de conflitos com rapidez e segurança por
outras vias que não o Poder Judiciário, desviando-se do congestionamento da
justiça e da cultura de litigiosidade. É descrita a evolução legislativa no âmbito dos
métodos de resolução de conflitos, com iniciativas no sentido de gerar soluções
rápidas e ampliação do acesso à justiça, como meio de garantir a defesa dos direitos
individuais, coletivos e difusos, assim como a discussão sobre a importância da
mudança de mentalidade de uma cultura da sentença para uma cultura da
pacificação. É elaborado aporte doutrinário envolvendo o contexto de novos modelos
de composição e como eles podem contribuir para mudar a cultura litigante no
Brasil, registrando o relevante papel do advogado frente ao manejo desses novos
métodos e necessária mudança de mentalidade a partir das universidades. É
abordada a viabilidade da utilização da mediação junto aos inventários e a
possibilidade deste figurar como resultado assentido e efetivo na condução do
processo sucessório, resultando na desjudicialização. Destaca a responsabilidade
do advogado na mudança de mentalidade objetivando implementar uma cultura de
pacificação. O estudo busca demonstra a eficiência do planejamento sucessório
para evitar conflitos entre herdeiros apresentando o instituto da holding familiar e a
atuação do advogado mediador na constituição dessas holdings. Por fim, conclui
que há viabilidade na extrajudicialidade e no papel do advogado mediador quando
da atuação no inventário cartorial e na constituição das holdings familiares e que tais
procedimentos se apresentam como caminhos hábeis na solução do problema da
ineficiência, morosidade e litigiosidade do processo de sucessão. |
Abstract: | The present work has as its theme, the dejudicialization of the inventory: its effectiveness and speed. The objective is to investigate how it would be possible to transpose the problem of the slowness, inefficiency and litigation involved in the family succession process. The possibility of solution is raised through extrajudiciality, defending the pacification mindset, the performance of the mediator role of the lawyer, the adoption of the figures of the Registry Office inventory and the family holding. To seek answers, the starting point is the review of doctrine, national legislation and jurisprudence and statistic data to identify the current situation involving the work-motivating problem. Following the bibliographic line, reflection is presented on the right of access to justice, the just legal order to obtain the resolution of conflicts quickly and safely by means other than the judiciary, avoiding the congestion of justice and the culture of litigation. Legislative developments in the context of conflict resolution methods are described, with initiatives to generate rapid solutions and expand access to justice, as a means of ensuring the defense of individual, collective and diffuse rights, as well as the discussion about the importance of changing the mentality from a culture of judgment to a culture of pacification. A doctrinal contribution is elaborated involving the context of new composition models and how they can contribute to change the litigant culture in Brazil, recording the relevant role of the lawyer in the management of these new methods and the necessary change of mentality from universities. The feasibility of the use of mediation with inventories and the possibility of this to figure as an effective and assented result in the conduct of the succession process is addressed, resulting in dejudicialization. It highlights the responsibility of the lawyer in changing the mentality, aiming to implement a culture of pacification. The study seeks to demonstrate the efficiency of succession planning to avoid conflicts between heirs presenting the institute of the family holding and the role of the mediator lawyer in the constitution of these holdings. Finally, it concludes that there is viability in the extrajudiciality and in the role of the mediator lawyer when working in the Registry Office inventory and in the constitution of family holdings and that such procedures present themselves as skilled ways in solving the problem of inefficiency, delay and litigation of the succession process. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3583 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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