Guerra às drogas e o genocídio da população negra: o papel da política brasileira de drogas como instrumento eugênico

Abstract

Este trabalho tem como tema: “guerra às drogas e o genocídio da população negra: o papel da política brasileira de drogas como instrumento eugênico”, cujo problema de pesquisa é a indagação: “como a prática da política de drogas brasileira contribui para o super encarceramento e consequente genocídio de populações pobres, eminentemente negras, por meio da hermenêutica legal utilizada para tratar do crime de tráfico de drogas?”. Para responder ao problema de pesquisa, este feito busca demonstrar que a questão do racismo no Brasil e em outras nações, tratou-se, em verdade, de uma política articulada para o genocídio de negros, pobres e demais deserdados. Pretende ainda evidenciar que leis segregacionistas e demais momentos legislativos pós Emenda Constitucional nº 13, dos Estados Unidos, estavam sempre condicionados a controlar os negros e demais indesejados, suprimindo lhes direitos básicos, não importando quais alcunhas essas leis portassem. Ademais, considera os ganhos e retrocessos legislativos em relação ao racismo e demonstra como os movimentos pelos direitos civis mudaram o cenário da luta negra nos Estados Unidos, e os consequentes desdobramentos políticos desses movimentos. Também é abordada a questão do acirramento da criminalização das drogas, a qual foi a resposta estatal norte-americana dada aos movimentos negros por cidadania. E, do mesmo modo, aponta os reflexos dessa política proibicionista na América Latina, especificamente, no Brasil. Outrossim, pontua-se como a rebelião na prisão Attica, acontecida em Nova Iorque, foi um marco divisório no recrudescimento da política de drogas nos Estados Unidos, nos anos 60-70, e o reverbero que essa política teve no Brasil a partir da década de 80. Desvela ainda que a chamada “guerra às drogas” foi apenas o subterfúgio que governos racistas usaram (e continuam usando) para o hiperencarceramento de populações tidas como indesejadas, e, ainda de que forma poderes estatais se coordenam de modo a promoverem essas políticas raciais e eugenistas. Conjuntamente, está ressaltada a conveniente utilidade que o novo flagelo planetário, a Covid-19, desempenha nas masmorras brasileiras ao condenar homens e mulheres à agonia de uma morte esperada. E, após todo o arcabouço histórico, estatístico e jurídico abordados no presente trabalho, conclui-se que a prática da política de drogas brasileira contribui para o superencarceramento e consequente genocídio de populações pobres, eminentemente negras, por meio da hermenêutica legal utilizada para tratar do crime de tráfico de drogas, através da instrumentalização de “leis arapucas” que aninham em seus bojos ferramentas de execração a determinadas populações, efetivadas por sustentáculos executórios de orientação supremacista. Conforme demonstrado no decorrer deste trabalho de conclusão de curso, o retrato dessa política nefasta se perpetua no gigante territorial sulamericano, Brasil, desde os idos de sua redemocratização. Finalmente, o consequente lógico de todas as premissas apresentadas é que o combate a essas práticas eugenistas não se dará por meros chamamentos morais. O racismo e o genocídio só serão mudados com enfrentamento, compromissos institucionais e transformações do ponto de vista jurídico e político.

The objective of the research in “War on Drugs and the Genocide of the Black Population: The Role of Brazilian Drug Policy as an Eugenic Instrument”, is to answer a very important question: "How does the practice of Brazilian drug policy contribute to the hyperincarceration and consequent genocide of poor, eminently black populations, through the legal hermeneutics used to deal with the crime of drug trafficking?" In order to answer the question, this paper seeks to demonstrate that the issue of racism in Brazil and in other nations, was, in fact, an articulated policy for the genocide of black, poor and other disinherited. The research intends to show that segregationist laws and other legislative moments following the 13 th Amendment of the Constitution of the United States was always conditioned to control blacks and other undesirables, suppressing their basic rights, no matter what aliases these laws could carry. It also considers legislative gains and setbacks related to racism, demonstrating how civil rights movements have changed the landscape of the black struggle in the United States and the consequent political developments of these movements. This paper also investigates the effect of intensifying the criminalization of drugs, which was the American state response given to black movements for citizenship. It points out the reflexes of this prohibitionist policy in Latin America, specifically in Brazil. Furthermore, it points to the rebellion in the Attica prison, which took place in New York. This was a milestone in the resurgence of drug policy in the United States, in the1960-1970s, and the reverberation that this policy had in Brazil from the 1980s to present day. This study reveals that the so-called “war on drugs” was only the subterfuge that racist governments used (and continue to use) for the hyper-imprisonment of populations considered to be undesirable, and even in what way state powers are coordinated in order to promote these racial and eugenic policies. Along with this, it highlights the convenient utility that the new planetary scourge, Covid-19, contributes to the discharges in Brazilian prisons by condemning men and women to the agony of an expected death. Based on the historical, statistical and legal framework addressed in this present work, it may be concluded that the practice of Brazilian drug policy contributes to the hyperincarceration and consequent genocide of poor,eminently black populations, through the legal hermeneutics used to deal with crime of drug trafficking. This is through the instrumentalization of “trap laws” in order to execrate certain populations, effected by supremacist oriented executory supporters. As demonstrated throughout this final research project, a portrait of this nefarious policy has perpetuated itself in the South American territorial giant, Brazil, since the ages of its re-democratization. In conclusion, the logical consequence of all the premises presented is that the fight against these eugenicist practices will not take place by mere moral calls. Racism and genocide will only be changed through confrontation, institutional commitments, and transformations from a legal and political point of view.