Instituições burocráticas, baixa produtividade e informalidade: uma análise dos elementos que motivaram a lei de liberdade econômica

Abstract

Com o objetivo de avaliar as principais motivações para a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 2019), o presente trabalho faz uma análise das instituições econômicas do Brasil e seus efeitos sobre a produtividade e informalidade. Conforme a terminologia de Acemoglu e Robinson (2012), verifica-se que, a despeito de instituições políticas pluralistas, o Brasil ainda carece de instituições econômicas inclusivas, o que se reflete pela baixa classificação nos índices internacionais de ambiente de negócios, em muito devido ao excesso de burocracia. Por decorrência, a economia brasileira é marcada por alta informalidade, dificuldades para o crescimento das firmas e, por conseguinte, baixa produtividade. Visando resolver esses problemas, foi editada a referida lei. Embora ainda seja muito cedo para a mensuração dos seus reais efeitos, são destacadas alguns ganhos de curto prazo.

With the objective of evaluating the main reasons for Economic Freedon Rights Declaration (Law 13,874, from 2019), this paper analyses the economic institutions of Brazil and their effects on productivity and informality. According to Acemoglu and Robinson’s terminology (2012), is has been realized the, despite of pluralist political institutions, Brazil still lacks inclusive economic institutions, which is showed by low classification of the country in international indexes of doing business, largely caused by red tape. In this context, Brazilian economy is characterized by high informality, difficulty of firms growing and, then, low productivity. In order to solve these troubles, it was issued the referred Law. Although it is still too soon to evaluate its real effects, some short-term gains are highlighted.