Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3567
Título: | A evolução histórica das licitações e o atual processo de compras públicas em situação de emergência no Brasil |
Autor(es): | Alves, Ana Paula Gross |
Orientador(es): | Alves, Alex Cavalcante |
Palavras-chave: | Administração pública;Licitações;Compras públicas;Pandemia;Covid-19 |
Data de submissão: | 2022 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | ALVES, Ana Paula Gross. A evolução histórica das licitações e o atual processo de compras públicas em situação de emergência no Brasil. 2020. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | O objetivo do presente artigo foi apresentar as principais características das leis que regularam
os processos licitatórios no Brasil, no período compreendido entre o Brasil Império e os dias
atuais. Juntamente, são apresentadas análises da eficiência dos mecanismos atuais no âmbito
das contratações emergenciais. Este trabalho também teve como objetivo identificar
posicionamentos distintos entre a Lei no 8.666/1993 e as normas promulgadas no ano de 2020,
Lei nº 13.979/2020 e Lei nº 14.035/2020, criadas especificamente para o enfrentamento
emergencial à pandemia do novo Coronavírus, causador da doença Covid-19, a fim de
reconhecer a real necessidade da promulgação das mesmas. A sanção de uma nova lei
tratando de contratações emergenciais era necessária? A Lei nº 8.666/1993 não era completa o
suficiente para atender a demanda originada pela pandemia? Essas são as questões que este
estudo intentou responder, avaliando se as novas leis trouxeram benefícios efetivos para a
legislação brasileira no que diz respeito ao atendimento das necessidades da Administração
Pública brasileira no momento da pandemia. Para a realização deste trabalho foi feita uma
pesquisa bibliográfica com abordagem exploratória, para desenvolver um estudo descritivo
histórico brasileiro no âmbito das licitações e compras públicas, dando ênfase ao estado de
pandemia e calamidade pública. Foram analisados dados disponíveis em sítios virtuais,
legislações, artigos e livros, acerca das compras emergenciais no período de pandemia
causada pelo Coronavírus, a fim de realizar um levantamento de instrumentos aptos a
desburocratizar o processo licitatório brasileiro, em especial o emergencial, sem colocar em
risco os aspectos referentes à integridade. |
Abstract: | O objetivo do presente artigo foi apresentar as principais características das leis que regularam os processos licitatórios no Brasil, no período compreendido entre o Brasil Império e os dias atuais. Juntamente, são apresentadas análises da eficiência dos mecanismos atuais no âmbito das contratações emergenciais. Este trabalho também teve como objetivo identificar posicionamentos distintos entre a Lei no 8.666/1993 e as normas promulgadas no ano de 2020, Lei nº 13.979/2020 e Lei nº 14.035/2020, criadas especificamente para o enfrentamento emergencial à pandemia do novo Coronavírus, causador da doença Covid-19, a fim de reconhecer a real necessidade da promulgação das mesmas. A sanção de uma nova lei tratando de contratações emergenciais era necessária? A Lei nº 8.666/1993 não era completa o suficiente para atender a demanda originada pela pandemia? Essas são as questões que este estudo intentou responder, avaliando se as novas leis trouxeram benefícios efetivos para a legislação brasileira no que diz respeito ao atendimento das necessidades da Administração Pública brasileira no momento da pandemia. Para a realização deste trabalho foi feita uma pesquisa bibliográfica com abordagem exploratória, para desenvolver um estudo descritivo histórico brasileiro no âmbito das licitações e compras públicas, dando ênfase ao estado de pandemia e calamidade pública. Foram analisados dados disponíveis em sítios virtuais, legislações, artigos e livros, acerca das compras emergenciais no período de pandemia causada pelo Coronavírus, a fim de realizar um levantamento de instrumentos aptos a desburocratizar o processo licitatório brasileiro, em especial o emergencial, sem colocar em risco os aspectos referentes à integridade. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3567 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC_ ANA PAULA GROSS ALVES _2020.pdf | 276.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.