A utilização de benefícios fiscais para induzir a substituição da frota de transporte público para veículos elétricos

Abstract

Os tributos se mostram, historicamente, como uma poderosa ferramenta de indução econômica e social. Pelo seu caráter extrafiscal, coloca-se a função de arrecadação em segundo plano para utilizá-los como indutores de comportamentos. O presente trabalho de conclusão de curso se presta a analisar a efetividade da concessão de benefícios fiscais para induzir a substituição da frota de transporte público para veículos elétricos e assim, reduzir a emissão de gases do efeito estufa. As empresas concessionárias ou permissionárias que operam o transporte público usam veículos à combustão de diesel, com alto índice de emissão de gases de efeito estufa, e como circulam por grandes distâncias acabam por se tornarem grandes poluidores. Logo, reformular a matriz energética do transporte de passageiros se apresenta como um meio eficiente de se combater a emissão de poluentes no Brasil. Ocorre que o setor já goza de diversos benefícios fiscais, o que franqueia a possibilidade de se implementar uma política ambivalente, que entregue benefícios ainda mais generosos para aqueles que utilizam a energia elétrica e agrave progressivamente a carga tributária daqueles que permanecerem utilizando combustível fóssil, para que a adesão ao comportamento esperado ocorra de forma célere.

Tributes have historically proved to be a powerful mechanism for economic and social induction. Due to its extrafiscality character, the collection function is put in the background to use them as inducers of behavior. The present work has the objective to analyze the effectiveness of the grant of financial benefits to induce the substitution of the public transport fleet for electric vehicles and thus, reduce the emission of greenhouse gases. Concessionary or permissionary companies that operate public transportation use diesel vehicles, with a high rate of greenhouse gas emissions, and as these vehicles travel long distances, it ends up becoming major polluters. Therefore, reformulating the energy matrix of passenger transport presents itself as an efficient means of combating the emission of pollutants in Brazil. The sector already enjoys several tax benefits, which makes it pertinent to apply an ambivalent policy. That policy would deliver even more generous concessions to those who use electricity and progressively increases the tax burden of those who remain using fossil fuel, so that, the adherence to the expected behavior should occur more briefly.