A escola pública como fator de preferência na lei de cotas: implicações sobre o princípio da igualdade

Abstract

Este artigo buscou examinar se há correlação entre o fator de preferência “tipo de escola”, estabelecido pela Lei de Cotas, com as disparidades de resultados acadêmicos dos candidatos aos cursos de ensino superior. Objetivou-se responder o seguinte questionamento: “Em que medida há uma disparidade entre o ensino público e o privado que justifique a criação de políticas preferenciais para os alunos de escolas públicas no acesso ao ensino superior federal?”. Para isso, a metodologia de pesquisa valeu-se de ferramentas de Análise de Dados para formar indicadores quantitativos para mensurar essa disparidade. Além disso, fez-se também um estudo bibliográfico para a compreensão da evolução de sistemas de ação afirmativa. A hipótese que se levanta inicialmente é que, após o exame dos dados pertinentes, se verificará que a disparidade de resultados entre alunos da escola pública e da privada é realmente significativa. Ao final do estudo a hipótese se confirmou.

This paper sought to examine whether there is correlation between the preferential requirement “school type”, established in the Quota Law, and the academic result disparities of candidates to higher education. The goal was to answer the following question: “In what measure there is disparity between the public and private education that justifies the establishment of preferential policies to public school students concerning their access to federal higher education?”. The methodology of research utilized tools of Data Analysis, allowing a quantitative study of this discrepancy. Furthermore, a bibliographic study was also done for the comprehension of the evolution of affirmative action systems. The initial hypothesis is that the discrepancy of results between public and private students is substantial. By the end of the study the hypothesis was confirmed.