O estupro cometido em ambiente virtual: uma análise sobre a tipificação penal e um estudo comparado

Abstract

A internet transformou as relações sociais facilitando as comunicações de modo geral, porém surgiu uma grande possibilidade de ataques criminosos que causam danos materiais e/ou danos morais que ferem intimamente a dignidade, a intimidade, a honra e a privacidade do ser humano. Trata-se o presente artigo de Estupro virtual e seu tratamento dentro do Direito Penal Brasileiro, ponderando respostas sobre questionamentos a respeito de sua tipificação. Busca-se delinear quais são as bases jurídicas que embasam tal dano, além de abordar um comparativo de como outros países vêm enfrentando o tema, ponderando casos concretos brasileiros e internacionais. Abordando pontos embasados em posicionamentos doutrinário e jurisprudencial com o principal objetivo de solidificar a tese defendida do crime de estupro pode ser cometido em meio virtual.

The internet has transformed social relations by facilitating communications in general, but there has been a great possibility of criminal attacks that cause material damage and/or moral damage that intimately injure human dignity, intimacy, honor and privacy. This article deals with Virtual Rape and its treatment under Brazilian Criminal Law, considering answers about questions regarding its classification. It seeks to outline what are the legal bases that underlie such damage, in addition to addressing a comparison of how other countries have been tackling the issue, considering specific Brazilian and international cases. Addressing points based on doctrinal and jurisprudential positions with the main objective of solidifying the defended thesis of the crime of rape can be committed in a virtual environment.