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Título: Imposto sobre a renda da pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais.
Autor(es): Faber, Frederico Igor Leite
Palavras-chave: Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física;Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física, Princípios Constitucionais
Citação: FABER, Frederico Igor Leite. Imposto dobre a renda de pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais. Brasília, 2010. 38f. Monografia (Especialização) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação dos princípios constitucionais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), principalmente os princípios da progressividade, isonomia, universalidade e generalidade. Para subsidiar a análise, são apresentados os diferentes conceitos de renda mais aceitos pelos doutrinadores, haja vista que a renda é o critério material de incidência do tributo em questão. Por meio dos princípios constitucionais e dos critérios de renda, observou-se ao longo do trabalho categorias de sujeitos passivos com baixa tributação, principalmente aqueles que possuem rendimentos cuja origem são: de pessoa jurídica referente à distribuição de lucros e dividendos; do trabalho como profissionais liberais sem vínculo empregatício; e de pessoa jurídica em caráter “personalíssimo”. Constatou-se que a elevada capacidade contributiva desses contribuintes não justifica esta baixa tributação no IRPF. Conclui-se também que as alterações legais instituídas ao longo das duas últimas décadas majoraram a falta de isonomia entre os contribuintes deste tributo.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/352
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