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dc.contributor.authorFaber, Frederico Igor Leite-
dc.date.accessioned2012-06-21T17:16:07Z-
dc.date.available2012-06-21T17:16:07Z-
dc.date.issued2012-06-21-
dc.date.submitted2010-
dc.identifier.citationFABER, Frederico Igor Leite. Imposto dobre a renda de pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais. Brasília, 2010. 38f. Monografia (Especialização) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/352-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação dos princípios constitucionais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), principalmente os princípios da progressividade, isonomia, universalidade e generalidade. Para subsidiar a análise, são apresentados os diferentes conceitos de renda mais aceitos pelos doutrinadores, haja vista que a renda é o critério material de incidência do tributo em questão. Por meio dos princípios constitucionais e dos critérios de renda, observou-se ao longo do trabalho categorias de sujeitos passivos com baixa tributação, principalmente aqueles que possuem rendimentos cuja origem são: de pessoa jurídica referente à distribuição de lucros e dividendos; do trabalho como profissionais liberais sem vínculo empregatício; e de pessoa jurídica em caráter “personalíssimo”. Constatou-se que a elevada capacidade contributiva desses contribuintes não justifica esta baixa tributação no IRPF. Conclui-se também que as alterações legais instituídas ao longo das duas últimas décadas majoraram a falta de isonomia entre os contribuintes deste tributo.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectImposto Sobre a Renda de Pessoa Físicapt_BR
dc.subjectImposto Sobre a Renda de Pessoa Física, Princípios Constitucionaispt_BR
dc.titleImposto sobre a renda da pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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