A possibilidade de incidência de tributos para operações com criptomoedas (Bitcoin)

Abstract

O artigo discorre sobre a inserção da criptomoeda no mercado brasileiro sem a regularização e a normatização por lei específica para a sua comercialização. O presente trabalho buscará investigar a possibilidade de incidência do IOF sobre as operações realizadas com a criptomoeda (bitcoin). A tributação das operações realizadas com criptomoedas é tema que desperta muitas incertezas na comunidade jurídica nacional, como por exemplo, a não incidência do ICMS e a incidência do IR. Para tanto, foi realizado um estudo com fulcro em compreender o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a figura da criptomoeda. Neste trabalho, utilizou-se o método dedutivo, com revisão bibliográfica e foco no direito comparado, conferindose relevância às várias nuances que a temática proporciona.

The paper discusses the insertion of cryptocurrency in the Brazilian market without regularization and regulation by specific law for commercialization. You will understand the why taxes as ICMS do not affect the object of this paper and how is the incidence of IR. And understand why the IOF should focus on blockchain operations, wallets that sell cryptocurrencies. You will know what blockchain is and understand the operation between them. And finally, we’ll describe why tax reform should cover cryptocurrency transactions in the future, based on Bitcoin.