O sistema de estabilidades processuais do CPC/15 e a modificação da compreensão clássica da cognição judicial e da segurança jurídica

Abstract

O artigo discorre sobre a modificação da compreensão de institutos clássicos em razão da criação de um sistema de estabilidades pelo CPC/15. A partir das conceituações clássicas de cognição judicial (sumária e exauriente), segurança jurídica, coisa julgada e preclusão, desenvolve-se análise do modo em que tais entendimentos, antes sedimentados, foram alterados pela nova lógica do CPC/15. Para melhor compreensão das modificações, apresentam-se os institutos da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência e da estabilização da decisão de saneamento, e analisam-se suas principais polêmicas jurisprudenciais e doutrinárias à luz das novas interpretações dos conceitos clássicos.

This article discusses the changes in comprehension of classical institutes that occurred given the establishment of a system of stabilities by CPC/15. Based on the classical concepts of judicial cognition, judicial security, res iudicata and preclusion, it analyses that manner in which those comprehensions, previously settled, were altered by the new logic behind CPC/15. In order to develop such studies, considerations are presented about two institutes: the stabilization of the interim decision and the stabilization of the decision to reorganize and organize the process, by analyzing its main doctrinaire and jurisprudential discussions in light of the new interpretation of classical concepts.