A palavra da vítima enquanto fundamento único para condenação de crimes sexuais

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar o problema social experienciado há muitos anos por

mulheres, colocando-as em situações recorrentes de desigualdade e insegurança. Demonstram- se ações estatais tomadas com o intuito de assegurar e proteger os direitos das mulheres e a

evidente ineficácia no contexto fático. Dentre as diversas espécies de violência vivenciadas cotidianamente por mulheres, o presente estudo teve foco no exame acerca da violência sexual, em razão de esta possuir um dos maiores percentuais de incidência diária, conforme os documentos pesquisados. Seguiu-se, então, à exposição de casos públicos reais e, na sequência, com a articulação acerca dos motivos que levam a vítima a silenciar-se diante da situação de abuso. Suscitou-se que, muitas vezes, deixam de recorrer às autoridades ou passam por situações vexatórias durante a sua busca por dignidade. Nesse ponto, também foi destacado o fenômeno da “cifra oculta”. Por fim, concluiu-se ser de importante relevância a consideração da palavra das vítimas de crimes sexuais, ainda que este seja o único elemento de prova no processo, bem assim o investimento estatal em políticas públicas a fim de minimizar os danos desse problema social às cidadãs. Assim, tem-se que, no campo da violência sexual, é indispensável a oitiva da mulher não somente na seara judicial, mas também na extrajudicial, desde o atendimento na delegacia até a convivência em sociedade, sem esquecer das outras espécies de violência.

This researsh aims to analyze the social problem experienced for many years by women, placing them in recurring situations of inequality and insecurity. It has been exposed that state actions taken in order to ensure and protect women's rights, and it's evident ineffectiveness, in this presented context. Among various types of violence daily experienced by women, this study focused on examining sexual violence, because of the fact that it has one of the highest percentages of daily incidence, according to the analysed documents. Then, there was the exposure of real public cases and, subsequently, the articulation about reasons that may lead the victim to be silent in an abuse situation. Women don't always go to authorities for help or, when they do, often experience vexing situations in this seek for dignity. At this point, the phenomenon of “hidden cipher” was also highlighted. Finally, it was concluded that the word of victims of sexual crimes must be considered on the process, even if this is the only evidence avaiable, as well as the state shoud do investments in public policies, so the problem can be minimized. Thus, in the field of sexual violence, it is essential to listen to women, not only in the judicial area, but also in the extrajudicial area, from police attending to life in society, without forgetting other types of violence.