Em que medida o programa operador econômico autorizado contribui para a livre circulação de mercadorias no âmbito do MERCOSUL?

Abstract

Com o intuito de reforçar o processo de integração do Mercado Comum do Sul, no que tange a livre circulação de mercadorias, a presente pesquisa analisa a potencial contribuição a ser instalada neste bloco econômico com o desenvolvimento do Programa Operador Econômico Autorizado, explorado com base na experiência brasileira. Para tanto, fez-se uma pesquisa exploratória, bibliográfica e quantitativa, com o objetivo de garantir embasamento teórico e compreensão acerca do conhecimento e dos impactos proporcionados por esta certificação para as empresas brasileiras que operam no comércio exterior, juntamente com os dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil. A partir destes dados, é possível projetar os resultados para o âmbito do Mercosul. Verificou-se que a certificação das empresas brasileiras no Programa Operador Econômico Autorizado contribui para o aumento da competitividade no cenário nacional e internacional, ampliando o desempenho econômico e comercial destes atores. Entretanto, a abrangência e a estruturação devem ser desenvolvidas para permitir efetivamente a integração regional do Mercosul.

In order to strengthen the integration process of the Southern Common Market, as far as the free movement of goods is concerned, this research analyzes the potential contribution to be made in this economic block with the development of the Authorized Economic Operator Program, explored based on the Brazilian experience. For this purpose, an exploratory, bibliographic and quantitative research was carried out, with the objective of ensuring theoretical basis and understanding about the knowledge and impacts provided by this certification for Brazilian companies operating in foreign trade, together with the data provided by the Brazilian Internal Revenue Service. From these data, it is possible to project the results for the Mercosur scope. It was verified that the certification of Brazilian companies in the Authorized Economic Operator Program contributes to the increase of competitiveness in the national and international scenario, expanding the economic and commercial performance of these actors. However, the scope and structure should be developed to effectively allow the regional integration of Mercosur.