O processo estrutural e a crise prisional em meio à pandemia de COVID-19: análise de caso das decisões da vara de execuções penais do DF

Abstract

O presente estudo busca analisar a eficácia da adoção do modelo de demandas estruturais na execução penal, principalmente referente às pessoas privadas de liberdade em meio a pandemia da COVID-19, tendo em vista que as omissões estatais acarretam em violação de direitos fundamentais em massa. Para tanto, fez-se o uso de revisão bibliográfica, do exame de jurisprudências, análise de decisões proferidas no âmbito da execução penal e de consultas a sítios eletrônicos de instituições oficiais e de organizações relacionadas ao tema. Assim, verificou-se que a adoção de mecanismos que atendam o processo estrutural viabiliza a diminuição dos impactos da disseminação do vírus da COVID-19 nos presídios e, por outro lado, concluiu-se que a adoção de demandas que atendem litígios individuais em detrimento dos coletivos, acarreta na supressão de direitos dos que estão aprisionados.