A maternidade no cárcere: uma análise da precariedade do sistema prisional e dos efeitos da concessão do HC 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente artigo aborda a questão evolvendo a maternidade e o cárcere no Brasil, analisando os aspectos estruturais e assistenciais do sistema prisional feminino. Ademais, analisa a violação dos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade, explanando a situação em que essas mães se encontram dentro das penitenciárias femininas e a desconformidade entre o previsto no ordenamento jurídico, nacional e internacional, e a realidade. Bem como, a partir disso, analisar o contexto que ocasionou a impetração do habeas corpus 143.641 e quais os efeitos da sua concessão. Diante dessas circunstâncias, o presente artigo tem a finalidade de dar evidência ao encarceramento feminino, segundo suas especificidades, para que seja possível compreender como a prisão violenta tanto mães quanto crianças e promove a desigualdade de gênero. Dessa maneira, dar destaque à utilização da prisão como mecanismo punitivo estatal.

This article addresses the issue by evolving motherhood and prison in Brazil, analyzing the structural and assistance aspects of the female prison system. In addition, it analyzes the violation of the human rights of women deprived of their liberty, explaining the situation in which these mothers find themselves in women's prisons and the disagreement between what is provided for in the national and international legal systems and the reality. As well as, from this, analyze the context that caused the introduction of habeas corpus 143.641 and the effects of its concession. In view of these circumstances, the present article has the purpose of giving evidence to female incarceration, according to its specificities, so that it is possible to understand how the prison violence both mothers and children and promotes gender inequality. Thus, highlighting the use of prison as a state punitive mechanism.