A realidade do e-sports no Brasil

Abstract

O trabalho tem como objetivo estudar, sob a perspectiva legal e jurisprudencial, os impactos do desenvolvimento E-sports na sociedade, como surgiu, as principais lacunas jurídicas e suas possíveis soluções. O tema é relevante por se tratar de algo relativamente novo, no qual soluções de mercado tendem a ganhar importância frente aos inexistentes incentivos públicos sobre o tema. O estudo realizado busca a conceituação jurídica do esporte eletrônico e um exame da viabilidade jurídica em frente ao cenário atual, assim um desenvolvimento circunstancial do mercado. Essa análise é efetuada a partir de modelo de referência construído com base nas características desse mercado e o direito comparado em relação aos países que já possuem legislações vigentes sobre o tema. Como todos sabem vivemos em um mundo globalizado onde a todo momento vivemos constantes transformações, os estudos científicos e as inovações tecnológicas foram capazes de nos levar onde muitos não imaginariam, modificando culturas e logo os meios de se relacionar. E o E-sports surge em meio as grandes novidades, sendo considerada até mesmo como uma das grandes explosões do século XXI uma vez que cresce exponencialmente a cada ano. Esse tema ganhou grandes proporções de uma forma muito rápida e muitos ainda não perceberam os impactos positivos que o E-sports causam na sociedade, até mesmo porque existem poucos estudos sobre os impactos nos diversos setores e em particular no âmbito jurídico. Sendo assim, é necessário elucidar vários pontos antes de estabelecermos se há ou não a necessidade de estabelecermos uma legislação setorial específica, que norteará as relações mantidas entre os seus protagonistas a fim de se evitar riscos oriundos de uma ausência legislativa ou até mesmo do seu excesso. Para isso é necessário compreendermos a distinção entre esportes e E-sports, a evolução do E-sports durante os anos e o seu impacto social econômico e a analisarmos o cenário legislativo brasileiro onde acredita-se que exista muitos pontos similares ao do desporto.

The paper aims to study, from a legal and jurisprudential perspective, the impacts of e-sports development on society, as it emerged, the main legal gaps and their possible solutions. The topic is relevant because it is something relatively new, in which market solutions tend to gain importance in the face of non-existent public incentives on the topic. The study carried out seeks the legal concept of electronic sport and an examination of legal feasibility, taking for granted the existence of legal support for greater legal security and thus a circumstantial development of the market. This analysis is carried out based on a reference model built based on the characteristics of this market and comparative law in relation to countries that already have legislation in force on the subject. As everyone knows, we live in a globalized world where we constantly experience constant changes, scientific studies and technological innovations were able to take us where many would not have imagined, changing cultures and soon the means of relating. And E-sports appears in the midst of great news, being considered even as one of the great explosions of the 21st century since it grows exponentially every year. This topic gained great proportions very quickly and many have not yet realized the positive impacts that E-sports cause in society, not least because there are few studies on the impacts in the various sectors and in particular in the legal sphere. Therefore, it is necessary to clarify several points before establishing whether or not there is a need to establish specific sectoral legislation, which will guide the relations maintained between its protagonists in order to avoid risks arising from a legislative absence or even its excess . For this it is necessary to understand the distinction between sports and E-sports, the evolution of E-sports over the years and its real social and economic impact and the contextualization with the current Brazilian legislative scenario where it is believed that there are many points similar to that of the sport.