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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3479
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Leite, Guilherme | - |
dc.contributor.author | Caixeta, Wanderson Pereira | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-17T17:50:48Z | - |
dc.date.available | 2022-01-17T17:50:48Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.date.submitted | 2022 | - |
dc.identifier.citation | CAIXETA, Wanderson Pereira. O ônus da prova nas hipóteses de fraude à execução e a presunção de boa-fé do terceiro adquirente: necessária revisão da súmula nº 375 do STJ ante o § 2º do art. 792 do CPC/2015. 2020. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3479 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva estudar a atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente no caso de fraude à execução, positivado no Código de Processo Civil de 2015, e a sua dissonância com a posição adotada anteriormente pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) através da Súmula nº 375, no que se refere à imputação ao credor do ônus de provar a má fé do terceiro adquirente durante a fase de execução. Antes da entrada em vigor do CPC/2015, o antigo Código de Processo Civil 1973 reconhecia como fraude a alienação ou oneração de bens do devedor quando este dito bem estivesse em litígio ou, ao tempo da alienação, corresse contra o devedor uma demanda capaz de reduzi-lo ao estado de insolvência. À época, pendia a dúvida quanto à demonstração de boa ou má-fé do terceiro adquirente na obtenção do bem, caso em que o Superior Tribunal de Justiça editou em 2009 a Súmula nº 375 declarando que tal caberia ao credor demonstrar a má-fé do terceiro adquirente. Já na vigência do atual código processual, a hermenêutica é a de que o ônus de dar conhecimento da boa fé no negócio, nesses termos, ficou a cargo do próprio terceiro. Diante disso, essa monografia apresenta argumentos com base no tripé legislação, doutrina e jurisprudência a fim de concluir se de fato a Súmula nº 375 deve ser revista em face do § 2º do art. 792 do CPC/2015. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/ EAB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Fraude à execução | pt_BR |
dc.subject | Súmula nº 375 | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Ônus da prova | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade patrimonial | pt_BR |
dc.title | O ônus da prova nas hipóteses de fraude à execução e a presunção de boa-fé do terceiro adquirente: necessária revisão da súmula nº 375 do STJ ante o § 2º do art. 792 do CPC/2015 | pt_BR |
dc.type | Tese de bacharelado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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