A prova no processo administrativo previdenciário

Abstract

O presente artigo tem por escopo apresentar estudo a respeito do papel da prova no processo administrativo previdenciário, bem como os limites para a sua apresentação. Nesse contexto, por meio de revisão da literatura, será analisado o instituto da preclusão, tendo por base os princípios que regem o processo administrativo previdenciário, em especial os princípios do formalismo mitigado e da verdade material. Serão apresentados e analisados precedentes de tribunais, no âmbito judicial e administrativo, com vistas a exemplificar a aplicabilidade e a eficácia dos princípios estudados. Na parte final será abordada a necessidade da incidência de tais princípios, a justificar a mitigação do instituto da preclusão temporal, dada a relevância da prova, pelo comprometimento com a justiça social e a busca da verdade material.