A valoração das provas nas ações penais de estupro e a influência da ordem social androcêntrica no resultado dos processos

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar como a ordem patriarcal influencia o campo do direito penal, no que toca aos resultados das ações penais referentes ao crime de estupro. Para tanto, em primeiro lugar, foi feita uma recapitulação dos discursos proferidos sobre as mulheres na Antiguidade Clássica e na Idade Média. Em seguida, foi analisado o tratamento dado às mulheres pelo direito penal brasileiro, no que se refere à criminalização de determinadas condutas e à forma como alguns tipos penais evoluíram ao longo do tempo. Além disso, foi feita também uma análise da busca pela verdade no processo penal e do sistema processual adotado no país, além de um estudo sobre teoria geral das provas. Por fim, à luz desse marco teórico e da Metodologia de Análise de Decisões, foram analisados alguns acórdãos do TJDFT nos quais o princípio do in dubio pro reo exerceu um papel fundamental, proferidos no período entre 2018 e 2020, referentes a ações penais de estupro.

This paper aims to analyze how the patriarchal order influences the field of criminal law, specially in regards to the results of criminal prosecutions related to the crime of rape. To do so, firstly, a recap of the speeches given about women in Classical Antiquity and the Middle Ages was carried out. Then, the treatment given to women by Brazilian criminal law was analyzed, with regard to the criminalization of certain conducts and the way in which some types of criminal law have evolved over time. In addition, an analysis of the search for truth in criminal proceedings and the procedural system adopted in the country was also carried out, as well as a study on the general theory of evidence. Finally, in light of this theoretical framework and the Decision Analysis Methodology, some TJDFT judgments were analyzed in which the principle of in dubio pro reo played a fundamental role, issued in the period between 2018 and 2020, referring to criminal acts of rape.