O julgamento da questão de ordem na ação penal n. 937 pelo STF: mutação constitucional ou ativismo judicial?

Abstract

O presente estudo objetiva analisar a decisão da Questão de Ordem na Ação Penal N.o 937, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de reconhecer ou não a presença dos fenômenos da mutação constitucional e do ativismo judicial. Para tanto, realizou-se análise sobre o conceito da mutação constitucional e suas diversas formulações ao longo do tempo, além de explicitar breve panorama na doutrina nacional acerca do tema. Ademais, avaliou-se a possibilidade de se estabelecer um limite para o fenômeno. No que concerne ao ativismo judicial, analisou-se produção acadêmica estrangeira e brasileira com vistas a se aproximar do conceito, passando pela origem histórica do fenômeno, sua definição por parte da doutrina brasileira e as principais críticas que permeiam o tema. Por fim, no que tange à decisão judicial objeto deste trabalho, se resumiu o caso concreto e os principais argumentos do juiz relator da ação. Conclui-se que há mutação constitucional no caso em apreço.

This study aims to analyze the decision on the Criminal Proceeding No. 937, judged by the Federal Supreme Court, in order to recognize or not the presence of the phenomena of constitutional mutation and judicial activism. To this end, it was conducted an analysis of the concept of constitutional mutation and its various formulations over time and explained a brief overview of the national doctrine on the subject. Moreover, the possibility of establishing a limit for the phenomenon was evaluated. Regarding judicial activism, foreign and Brazilian academic production was analyzed in order to approach the concept, going through the historical origin of the phenomenon, its definition by the Brazilian doctrine and the main criticisms that permeate the theme. Finally, regarding the judicial decision that is the object of this work, the concrete case and the main arguments of the reporting judge were summarized. It is concluded that there is constitutional mutation in the case.