Bitcoin como meio no crime de lavagem de dinheiro e o papel da regulamentação

Abstract

Este artigo se propôs a avaliar o fenômeno do Bitcoin, suas principais características, as regulamentações mundiais sobre o tema e a possibilidade de sua utilização nos crimes de lavagem de dinheiro. De início, analisamos o Bitcoin, suas peculiaridades e natureza jurídica. Em seguida, compreendemos algumas regulamentações mundo afora sobre o tema, incluindo a regulamentação Brasileira e a mais recente de El Salvador. Após isso, estudamos os conceitos fundamentais do crime de lavagem de dinheiro, as suas fases principais, e seu modus operandi. Ao final, concluiu-se que, em verdade, existe uma falsa percepção de que a utilização de criptomoedas facilita no crime de lavagem de dinheiro, pois a fase final da lavagem de dinheiro não é tão compatível com o Bitcoin.

This article aims to assess the Bitcoin phenomenon, its main characteristics, the world regulations on the subject and the possibility of its use in money laundering crimes. Initially, we analyzed Bitcoin, its peculiarities and legal nature. Then, we understand some regulations around the world on the subject, including the Brazilian regulation and the most recent one in El Salvador. After that, we study the fundamental concepts of the money laundering crime, its main phases, and its modus operandi. In the end, it was concluded that, in fact, there is a false perception that the use of cryptocurrencies facilitates the crime of money laundering, as the final stage of money laundering is not so compatible with Bitcoin.