O consumidor obeso: uma análise sobre a sua hipervulnerabilidade à luz do código de defesa do consumidor e da constituição federal

Abstract

Diante do cenário de densificação da obesidade no país, o presente trabalho se propõe a investigar se as relações de consumo colocam o consumidor obeso em uma posição de vulnerabilidade agravada. Para isso, a pesquisa se dispõe a comparar a proteção conferida pela vulnerabilidade institucional estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) versus o instituto da hipervulnerabilidade e a repercussão dessa categorização para os demais grupos de consumidores hipervulneráveis. O que se pretende é, pois, refletir sobre os impactos que a adoção dessa classificação tem sobre a legislação privativa destes grupos, no intuito de verificar se semelhante adoção seria oportuna também para os consumidores obesos. A fim de determinar se a proteção já constituída pelo CDC é suficiente para o público analisado, a pesquisa adentra também a seara das condutas praticadas pelos fornecedores no mercado de consumo. O trabalho detecta e explicita a hipervulnerabilidade dos consumidores obesos, de modo que conclui pela postulação do seu enquadramento enquanto tal. Assim também, a partir da análise dos instrumentos normativos adstritos aos demais grupos analisados, propõe possíveis caminhos legislativos com intuito de ampliar sua esfera protetiva.

Because of the increase in the country's obesity numbers, this study focuses on investigating whether obese consumers are to be considered "hypervulnerable". In order to do so, the research will compare the institutionalized vulnerability conceived on the "Consumer Defense Code" (Código de Defesa do Consumidor - CDC), with the concept of "hypervulnerability" and the repercussions that this classification brings among the hypervulnerable consumers. The goal is to reflect on the impacts brought upon these group's exclusive legislation in the sense of understanding if the adoption of a similar code would be useful for the obese consumers. To determine whether CDC's protection is enough to guarantee their rights within the market, the research will investigate conducts and practices adopted by the suppliers. This paper enlights and demonstrates de hipervulnerability of the obese consumer, recommending its’ inclusion amongst the category. In addition, based on the analysis of the legal instruments exclusively applied to the other investigated groups, proposes possible legal paths to be adopted as a means to broaden the niche’s protective spectrum.