O acesso à justiça por pessoas vulneráveis em tempos de pandemia

Abstract

A pandemia Covid-19 teve um grande impacto nas garantias constitucionais de acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situações mais vulneráveis. O objetivo aqui, neste trabalho, é, então, analisar o princípio constitucional de acesso à Justiça em tempos de Covid-19, e seu impacto sobre os direitos fundamentais, com foco nas minorias e nos grupos vulneráveis. O uso de tecnologias foi um forte aliado para o poder público desempenhar suas atividades em meio à crise, sendo muitas vezes a única forma de acesso ao Poder Judiciário. Portanto, a tecnologia obviamente afeta o acesso à Justiça de grupos vulneráveis, seja pelo agravamento da vulnerabilidade diante da pandemia, seja pelas dificuldades ocasionadas pela falta de capacitação técnica para lidar com as ferramentas de acesso virtual. A pesquisa adota um método dedutivo, combinando técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.

The Covid-19 pandemic had a major impact on constitutional guarantees of access to justice, especially for people in the most vulnerable situations. This work aims to analyze the constitutional principle of access to justice in Covid-19, and its impact on fundamental rights, focusing on minorities and vulnerable groups. The use of technologies was a strong ally for the commercial public power in its activities in the midst of the crisis, being often the only way to access the Judiciary Power. Therefore, technology obviously affects access to justice for vulnerable groups, whether because of the aggravation of vulnerability in the face of the pandemic, or because of the difficulties caused by the lack of technical training to deal with virtual access tools. Therefore, a research will use the method of deductive approach, combined with the technique of bibliographic and documental research.