O estado democrático de direito e a educação: uma aproximação necessária e urgente para implementação de uma autêntica cultura política

Abstract

A solidez imaginada para blindar a democracia e suas instituições garantidoras não parece suficiente frente aos discursos ‘populistas’ e individuais, marcados pelo ódio e pelas fake news, que abalam os alicerces democráticos, principalmente, ao trafegar com liberdade pelas redes sociais. Nesse sentido, a presente pesquisa se constitui como um estudo bibliográfico, de natureza qualitativa, que teve por desiderato analisar, a partir das obras de Frederico Alvim (2020) e Yascha Mounk (2019), a conjuntura atual da crise do sistema democrático brasileiro, aferida pelo decréscimo da confiança social na democracia, particularmente pelos jovens, que se mostram apáticos e desinteressados, oportunizando voz a propostas que não sejam democráticas. Pretendeu-se, ainda, analisar os impactos das mídias digitais na liberdade de expressão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, para compreender os motivos que têm levado os jovens ao desencantamento com o sistema político. Nas considerações finais, destaca-se a educação, direito fundamental constitucional, como ferramenta essencial para garantir aos jovens cidadãos uma autêntica cultura política. Para tanto, alicerçada na Lei n. 13.414/2017, que determina a constituição de novas arquiteturas curriculares a todas as escolas públicas e privadas de ensino médio do Brasil, em 2022, apresenta-se uma proposta de Itinerário Formativo que visa desenvolver competências e habilidades aos estudantes, instrumentalizando-os a (con)viver de forma ativa e consciente com a democracia.

The imagined solidity to shield democracy and its guarantor institutions does not seem sufficient in face of the individual and populist discourses, characterized by hate and fake news, which shake the democratic foundation, especially when moving freely through social networks. In that regard, the present study consists of a qualitative literature review, which aimed to analyze, based on the works by Frederico Alvim (2020) and Yascha Mounk (2019), the current crisis conjuncture of the Brazilian democratic system, measured by the decrease of social trust in the democracy, especially by the youth, who seem apathetic and disinterested, giving voice to non-democratic proposals. We also sought to analyze the impacts of digital media on freedom of speech, one of the pillars of the democratic rule of law, to understand the reasons for young people not to be interested in the political system. In the final considerations, we highlight education, a constitutional fundamental right, as an essential tool to guarantee young citizens an authentic political culture. Thus, relying on Law no. 13.414/2017, which determines the constitution of new curricular architectures to all public and private high schools in Brazil in 2022, we present a proposal of Formation Itinerary that aims to develop students’ competencies and abilities, preparing them to live in an active and conscious way with democracy.