O paradigma da natureza jurídica do animal de estimação e sua abordagem atual na jurisprudência do STJ à luz da afetividade

Abstract

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de um homem visitar a cadela que ficou com sua ex-companheira após a separação, trazendo a afetividade e a preservação do animal como fundamentos. O artigo trabalha a natureza jurídica dos animais domésticos na doutrina, na legislação e na jurisprudência para buscar compreender o contexto desse tipo de decisão que desloca para o instituto do poder familiar, sob a ótica da afetividade, algo que, em tese, já está sedimentado na legislação sob outros institutos, como o da separação, do regime de bens e da proteção do animal contra maus-tratos. Conclui-se que o foco das decisões é de caráter antropocêntrico e que o bem jurídico tutelado é, em última instância, a dignidade da pessoa humana.

Brazilian Superior Court of Justice (STJ) guaranteed the right of a man to visit a female dog that was held by his former companion after the couple was separated, bringing affection and preservation of the animal as grounds for the decision. The article deals with the juridical nature of domestic animals in doctrine, legislation and jurisprudence in order to understand the context of this type of decision that displaces to the family power institute, from the perspective of affection, something that, in theory, is already settled in the legislation, under other institutes, like divorce, property regime and protection of the animal against abuse. It can be concluded that the focus of decisions has an anthropocentric nature and that the juridical good that is protected is the dignity of the human being.